Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:3245/2022
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1111/2022, DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Representado:DERLI PELLENZ - CPF: 33612803034
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
8. Distribuição:2ª RELATORIA
9. Relator:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
10. Proc.Const.Autos:BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB/TO Nº 8721)
RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990)
11. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

12. CERTIDÃO Nº 851/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida na RESOLUÇÃO Nº 104/2023-PLENO, referente aos autos nº 3245/2022, transitou em julgada na data de 13/04/2023¹.                          

É o que tinha a certificar.

¹. ATO Nº 134/2023-GABPR.  Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a partir das 12h do dia 28 (terça-feira) de março de 2023.

¹.². ATO Nº 122/2023-GABPRE. Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 5 (quarta-feira) e 6 (quinta-feira) de abril de 2023.

¹.³. DIA 07/04/2023-Feriado/Paixão de Cristo.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 18/04/2023 às 13:04:44, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 280005 e o código CRC 46CB69E

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.